TIM terá que anular débitos e pagar indenização

A Tim Nordeste S/A foi obrigada a declarar como inexistente os débitos de um então cliente, morador do município de Mossoró, relacionado às faturas dos meses de agosto, setembro, outubro e dezembro de 2007.

Apelação cível. Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Queimaduras decorrentes de bronzeamento artificial.

Banco é responsável por transferência de veículo

Justiça do Trabalho condena patrão que ameaçou empregados após reclamações sobre condições de trabalho

A decisão é da juíza Marisa Felisberto Pereira, quando atuou na Vara do Trabalho de Cataguases.

Mulher assediada no trabalho pela chefe será indenizada pelo DF

A Justiça do DF fixou a quantia de R$ 7 mil, por danos morais.

Consumidor deve ser indenizado por interrupção do sinal de TV antes de jogo da Copa

Os desembargadores da 3ª Turma Cível do TJDFT entenderam que houve falha na prestação do serviço, uma vez que o consumidor estava em dia com a obrigação contratual.

Telefonica é condenada por instalar linha em endereço de terceiro.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

bem como de suas capacidades sociais, visto ser a família o primeiro ambiente em que o indivíduo

O Cabimento da Responsabilidade Civil e Danos Morais no Contexto Familiar sobre o Abandono Afetivo Inverso

literatura sob o formato sistemático, bem como revisão bibliográfica, a partir dos teóricos

A questão do Dissenso Jurisprudencial sobre o Abandono Afetivo

apresentado opiniões conflitantes, bem como o Judiciário, quando da análise de casos concretos, tem proferido

Posse x Detenção: a possibilidade ou não do Usucapião

A Convalidação no ordenamento jurídico da função social da propriedade, tornou o bem incompatível

Ainda sobre o Juiz das garantias

/2019 pretende, enfim, dar maior efetividade a imparcialidade do juiz bem como as demais garantias do

Divórcio Judicial e Extrajudicial no Brasil

Indicar de forma sucinta o conceito de divórcio, bem como qual a opção mais simples e menos onerosa

Turma define que ITBI deve ser calculado com base em valor de transação

valor de venda do bem e o ente público não pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI com

A obrigação da administração pública em promover o recapeamento das vias

no período da realização, pela prefeitura, da reforma da malha viária, bem como se o método

Lei de Crimes Ambientais: o que é preciso saber

reger esse meio, a fim de garantir que elas possam ser bem executadas e garantir que o seu pleno funcionamento seja seguido à risca.

Acusado de matar mulher na Asa Sul com corte no pescoço é condenado a 39 anos de prisão

levaram à sua custódia cautelar. As circunstâncias do crime, bem como o modo como agiu em seguida revela

APOSENTADOS: têm seus direitos procrastinados pelo executivo, legislativo e judiciário, por motivo de política orçamentária e das amarras jurisdicional

direitos procrastinados pelos Três Poderes em razão de política orçamentária, bem como das amarras

Tomada de empréstimo sem garantia para cumprir requisito do direito de preferência não configura abuso

preferência porque a autora do pedido, sem patrimônio para fazer frente à aquisição do bem, pegou empréstimo sem a prestação de garantia.

A responsabilidade criminal nos tratamentos estéticos

O direito criminal na área da saúde é um tema bem pouco explorado, mas extremamente necessário de